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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Voto nº 9216 Apelação Criminal nº 993.03.070522-0 (420.143.3/6) Comarca de Diadema, Apelante: Márcio Rogério Xavier Apelado: Ministério Público Atentado violento ao pudor Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral A autoria está amparada na confissão parcial do acusado, na palavra da vitima, no ...

Palavras-chave: flagrante