Lesão corporal. Quadro probatório. Seguro quanto à responsabilidade da vítima pela agressão. Fato por ela confessado. Réu que se defende. Legítima defesa real.

Condenação baseada em excesso na legítima defesa que não encontra amparo na prova produzida - Prova que autoriza absolvição do réu - Recurso provido para esse fim.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO LESÃO CORPORAL - Quadro probatório - Seguro quanto à responsabilidade da vítima pela agressão - Fato por ela confessado - Réu que se defende - Legítima defesa real - Condenação baseada em excesso na legítima defesa que não encontra amparo na prova produzida - Prova que autoriza absolvição do réu - Recurso provido para esse fim - (voto 6826). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 990.08.046018-8, da Comarca de Getulina, em que ...

Palavras-chave: lesão corporal