Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 30 de Maio de 2012 - 13:35 - Lida 854 vezes
Latrocínio. Absolvição por legitima defesa da honra.
Desclassificação para o delito de homicídio. Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido.
LATROCÍNIO. 157, § 3º, CP. Absolvição por legitima defesa da honra. Inviável- Versão restou isolada nos autos. Desclassificação para o delito de homicídio. Não cabimento - Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido. Apelação nº ...