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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 17 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 542 vezes
Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.
Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO N. 10.256 REVISÃO CRIMINAL N. 993.05.026370-3 (896.232-3/0-00)/ITANHAÉM 1- Vara Judicial - Processo 25/2000, PETICIONÁRIO: LUIZ HENRIQUE POZETT FILHO HOMICÍDIO - Artigo 121. parágrafo segundo, incisos I e IV, c.c. artigo 71 (quatro vezes), do Código Penal. Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena ...
