Habeas Corpus.Receptação.Revogação da Prisão Preventiva

Alegação de indevido excesso de prazo para o encerramento da Instrução Processual

HABEAS CORPUS ? RECEPTAÇÃO ? REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? ALEGAÇÃO DE INDEVIDO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ? PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR ? INVIABILIDADE DA REVOGAÇÃO ? ORDEM DENEGADA.(TJSP - Habeas Corpus / Receptação nº 2128826-88.2015.8.26.0000 - Osasco/SP - 10ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Nuevo Campos - J. 27.08.2015 - DJE. 02.09.2015)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Receptação Prisão Preventiva Excesso de Prazo Instrução Processual