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Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

HABEAS CORPUS ? tráfico de drogas ? ausência de requisitos para a prisão preventiva ? excesso de prazo ? sentença prolatada ? Perda superveniente de objeto.(TJSP - Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas nº 2103444-59.2016.8.26.0000 - Diadema/SP - 7ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Alberto Anderson Filho - J. 01.09.2016 - DJE. 05.09.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas Prisão Preventiva Excesso de Prazo