Habeas corpus. Tentativa de homicídio.

O esconder-se do autor da infração demonstra a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.

Habeas corpus - Tentativa de homicídio.   Possibilidade de indeferimento liminar pela Turma Julgadora - Interpretação a que conduzem o artigo 93, inciso XV da Constituição Federal, artigo 663 do Código de Processo Penal e artigo 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.   Crime de gravidade concreta, que revela a periculosidade do agente e justifica a prisão processual para garantia da ordem pública.   Foragido - O esconder-se do autor da infração demonstra a ...

Palavras-chave: Habeas corpus Tentativa de homicídio foragido ncessidade de prisão