Habeas corpus. Relaxamento da prisão em flagrante. Negativa de autoria não passível de discussão pelo presente writ.

Ordem denegada.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. HABEAS CORPUS - Relaxamento da prisão em flagrante - Negativa de autoria não passível de discussão pelo presente writ - Presença de materialidade e indícios de autoria suficientes à aferição da justa causa - Não intimação do Defensor para audiência de oitiva da vítima e testemunhas - Intimação do Defensor da expedição de precatória e patrocínio por Advogado Dativo - Inteligência da Súmula 155 STF - Ausência de prejuízo e nulidade - Excesso de prazo - ...

Palavras-chave: prisão em flagrante