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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 07 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 501 vezes
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.
Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Habeas Corpus nº 1.102.107-315-00 - Francisco Morato Impetrante: Paulo Sérgio Soares Gugliemi Paciente: Gilvan da Silva Impetrado: MM. Juiz da Vara única da Comarca Voto nº : 9.599 Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos. Representação feita por tia da vítima, ante a omissão da própria mãe. Hipótese em que há elementos indicando a necessidade da custódia ...
