Habeas Corpus. "Operação Navalha". Inquérito nº 544/BA, do Superior Tribunal de Justiça. Prisão em flagrante. Situação de flagrância não verificada.

Supremo Tribunal Federal - STF. 01/04/2008 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 91.435-7 BAHIA RELATOR: MIN. GILMAR MENDES PACIENTE(S) PEDRO PASSOS JUNIOR IMPETRANTE(S) HERMAN TED BARBOSA COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO INQUÉRITO N° 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: Habeas Corpus. 1. "Operação Navalha". Inquérito nº 544/BA, do Superior Tribunal de Justiça. Prisão em flagrante. 2. Situação de flagrância não verificada. Ausência no decreto cautelar da exposição detalhada de situação concreta que ...

Palavras-chave: Prisão em flagrante