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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Habeas corpus furto simples. Relaxamento da prisão em flagrante.

Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.

HABEAS CORPUS FURTO SIMPLES - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO DEMONSTRADO INDEVIDO EXCESSO DE PRAZO PARA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DEMORA NA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NÃO PODE SER DEBITADA À D. AUTORIDADE JUDICIÁRIA IMPETRADA - AUTOS QUE AGUARDAM ANÁLISE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO ORDEM ...

Palavras-chave: Habeas corpus furto simples Prisão em flagrante Excesso de prazo Instrução processual Defensor dativo Liberdade provisória