Fonte: TJSP
Postado em 22 de Junho de 2016 - 16:44 - Lida 598 vezes
Habeas Corpus. Execução Criminal
Pedido de concessão de progressão de regime prisional.
HABEAS CORPUS ? EXECUÇÃO CRIMINAL ? INSURGÊNCIA QUANTO À DEMORA NA APRECIAÇÃO DE INCIDENTE ? PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ? PLEITO APRECIADO E DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ? ORDEM PREJUDICADA.(TJSP - Habeas Corpus / Homicídio Qualificado nº 2081711-37.2016.8.26.0000 - Assis/SP - 10ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Nuevo Campos - J. 09.06.2016 - DJE. 10.06.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...