Habeas corpus. Alegação de que a paciente sofre constrangimento ilegal, vez que, não foi concedida liberdade provisória.

Conforme se depreende dos autos, o Paciente foi denunciado como incurso no Artigo 157, Parágrafo 2º, Incisos I e II, c.c. Artigo 14, Inciso II, do Código Penal.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Habeas Corpus n° 993.08.049172-0 da Comarca de Jacareí Impetrante: Dra. Claudia Maria Lemes Costa Paciente: José André Henrique da Silva Carmo Impetrado: MM. Juiz da 1ª Vara Criminal TJSP - 12ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VEZ QUE, NÃO FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 993.08.049172-0, da Comarca de ...

Palavras-chave: constrangimento ilegal