Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 573 vezes
Furto qualificado. Fraude. Não configuração.
Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. FURTO QUALIFICADO - Fraude - Não configuração - Hipótese em que o réu levou o carro da vítima para ser vendido e desapareceu sem lhe dar satisfação alguma, descobrindo-se posteriormente que o carro foi vendido em outra cidade - Entendimento de que diante da existência do dolo antecedente, somado à vantagem indevida obtida pelo réu e o prejuízo causado à vítima, houve o crime de estelionato e não de furto mediante fraude - Recurso parcialmente provido. ...