Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.

FURTO QUALIFICADO - Autoria e materialidade comprovadas - Absolvição - Não ocorrência - Tentativa - Não cabimento - Réu que teve a posse da res - Crime consumado - Qualificadora de concurso de agentes - Devidamente comprovada - Afastamento - Impossibilidade. Pena-base fixada no mínimo legal e substituída, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal - Cabimento - Regime inicial de cumprimento da pena bem justificado - Sentença mantida - Apelação do réu não provida. Apelação nº ...

Palavras-chave: Furto; Multa; Reclusão; Condenação; Loja; Decoração