Falsificação de documento público. Insuficiência probatória. Inocorrência de flagrante.

Condenação baseada somente no depoimento do beneficiário do documento ilegítimo frágil conjunto probatório. Absolvição necessária recurso provido.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE - CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE NO DEPOIMENTO DO BENEFICIÁRIO DO DOCUMENTO ILEGÍTIMO FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA RECURSO PROVIDO.   Registro: ...

Palavras-chave: Falsificação de documento; Condenação; Conjunto probatório; Absolvição