Estupros. Materialidade e autoria comprovadas. Violência presumida pela idade das vítimas. Materialidade e autoria presentes.

Negativa de autoria isolada. Absolvição insustentável. Condenação de rigor. Reconhecimento da continuidade. Regime prisional inicialmente fechado.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ESTUPROS - Materialidade e autoria comprovadas - Violência presumida pela idade das vítimas - Materialidade e autoria presentes - Negativa de autoria isolada - Absolvição insustentável - Condenação de rigor - Reconhecimento da continuidade delitiva - Regime prisional inicialmente fechado. Agravamento pelo artigo 9º, da Lei 8072/90 - Violência presumida - Aplicabilidade, a juízo do Relator - Bis in idem inexistente - artigo 224, "a", do Código Penal, ...

Palavras-chave: estupro