Crime ambiental. Corte de árvores em floresta de preservação permanente (Mata Atlântica).

Autoria e materialidade comprovadas.

CRIME AMBIENTAL - Corte de árvores em floresta de preservação permanente (Mata Atlântica). Autoria e materialidade comprovadas. Confissão em Juízo amparada pelas demais provas. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa não caracterizados. Potencial consciência da ilicitude demonstrada. Adequação da pena, da substituição da carcerária e do regime prisional Recurso improvido.   Apelação nº ...

Palavras-chave: Preservação Permanente; Meio Ambiente; Crime Ambiental; Invasão