Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 11 de Outubro de 2010 - 09:46 - Lida 364 vezes
Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.
Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.
Apelação Criminal - Furto - Autoria - Réu preso tendo em seu poder o bem furtado - Posse do bem subtraído não justificada - Condenação mantida - Tentativa - Posse mansa e pacífica - Prisão decorrente de ação policial - Prescrição - Inocorrência - Pena - Aumento da base com fundamento nos maus antecedentes e posterior majoração pela reincidência - Rejeição - Bis in idem - Pena determinada no mínimo legal e aumentada pela reincidência - Regime inicial fechado - Manutenção - Isenção do pagamento ...