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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.

Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.

Apelação Criminal - Furto - Autoria - Réu preso tendo em seu poder o bem furtado - Posse do bem subtraído não justificada - Condenação mantida - Tentativa - Posse mansa e pacífica - Prisão decorrente de ação policial - Prescrição - Inocorrência - Pena - Aumento da base com fundamento nos maus antecedentes e posterior majoração pela reincidência - Rejeição - Bis in idem - Pena determinada no mínimo legal e aumentada pela reincidência - Regime inicial fechado - Manutenção - Isenção do pagamento ...

Palavras-chave: Apelação Criminal Furto Autoria Réu preso com o bem furtado Posse do bem subtraído não justificada