Apelação criminal. Condenação por apropriação indébita.

Alegada insuficiência de provas. Absolvição impossível. Condenação de rigor. Redução da pena.

APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação por apropriação indébita. Alegada insuficiência de provas. Absolvição impossível. Prova oral colhida em Juízo a corroborar a acusação deduzida. Condenação de rigor. Redução da pena. "Bis in idem". Mesma causa - vida anteacta do réu - não gerar dois e diversos acréscimos. Mantido um dos acréscimos. Regime semiaberto compatível. Réu reincidente o que impede por si só a aplicação de benesses - Parcial provimento ao apelo para reduzir a pena, mantida no mais a r. ...

Palavras-chave: Redução; Pena; Comerciante; Absolvição