Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Uso de fita adesiva para alterar a numeração das placas de licenciamento.

EMENTA Apelação Criminal Adulteração de sinal identificador de veículo automotor Uso de fita adesiva para alterar a numeração das placas de licenciamento Sentença condenatória Recurso objetivando a absolvição ou a redução da pena restritiva de direitos Inadmissibilidade Autoria e materialidade demonstradas Réu confesso Palavra de policialmilitar valiosa e perfeitamente admissível na elucidação do fato Alegação do réu de dificuldade econômica Irrelevância Dolo genérico bastante à caracterização ...

Palavras-chave: direito de trânsito direito penal adulteração de placa de veículo