Apelação criminal.

Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

APELAÇÃO CRIMINAL Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, ?caput?,do Código Penal PRELIMINAR Nulidade do julgamento em Plenária por cerceamento de defesa Desistência da oitiva de testemunhas de acusação pelo douto representante ministerial Concordância da defesa registrada na ata de julgamento  reclusão MATÉRIA PREJUDICIAL REJEITADAMÉRITO ...

Palavras-chave: direito penal homicídio