Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Pretendida absolvição. Impossibilidade.

"No dia 24 de julho de 2008, Policiais Militares realizavam uma operação policial junto a Ponte Cavalcanti, Tubarão/SC, quando perceberam que o condutor da motocicleta Yamaha, de placas MDH-4377, identificado posteriormente como sendo o denunciado Claudemilson Mello Rodrigues, desviou da abordagem policial.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.019297-7, de Tubarão Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS INDÍCIOS DO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03) - ALMEJADA ...

Palavras-chave: tráfico