Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Maio de 2013 - 12:40 - Lida 507 vezes
Tráfico de drogas. Existência de interceptações telefônicas.
Laudo pericial sobre a autenticidade das vozes interceptadas que se mostra desnecessário no presente caso.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CINCO RÉUS. RECURSOS DE TODOS. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINARES. EXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PLEITOS DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, CAPTADAS E TRANSCRITAS EM AUTOS PRÓPRIOS. JUNTADA DAS TRANSCRIÇÕES NESTES AUTOS. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NA INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL QUE APUROU OS FATOS CRIMINOSOS DENUNCIADOS. PARTES QUE TIVERAM ...