Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.

Absolvição ou desclassificação para o crime de lesões corporais inviáveis.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, INC. II). MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS NO PROCESSADO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS E DOS INDÍCIOS EXISTENTES, OS QUAIS, CONCATENADOS, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS INVIÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. PLEITO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO EM LEI. ANÁLISE DE ...

Palavras-chave: Agressão; Roubo; Passageiro; Terminal Rodoviário; Pena