Revisão criminal. Redução da pena.

Pleito desacompanhado de qualquer indicação do erro técnico ou injustiça explícita do julgado supostamente cometido na sentença condenatória. Pedido não conhecido.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Revisão Criminal nº 2005.000142-3, de Chapecó. Relator: Juiz José Carlos Carstens Köhler. REVISÃO CRIMINAL - REDUÇÃO DA PENA - PLEITO DESACOMPANHADO DE QUALQUER INDICAÇÃO DO ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA EXPLÍCITA DO JULGADO SUPOSTAMENTE COMETIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO NÃO CONHECIDO. "A redução da pena é cabível em sede revisional desde que, na sua fixação, tenha havido erro técnico ou evidente injustiça." (Revisão Criminal nº 2003.024958-3, ...

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