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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Revisão criminal nº 2005.042115-1, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Irineu João da Silva. REVISÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO - REEXAME DA PROVA - CONFISSÃO JUDICIAL, CONFORTADA PELAS DECLARAÇÕES COERENTES E SEGURAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA - PEDIDO INDEFERIDO. Para o deferimento da revisão criminal não bastam simples alegações de precariedade da prova e dúvida probatória; há inversão do ...

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