Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 426 vezes
Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.
Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Revisão criminal nº 2005.042115-1, de Balneário Camboriú. Relator: Des. Irineu João da Silva. REVISÃO CRIMINAL - EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO - REEXAME DA PROVA - CONFISSÃO JUDICIAL, CONFORTADA PELAS DECLARAÇÕES COERENTES E SEGURAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA - PEDIDO INDEFERIDO. Para o deferimento da revisão criminal não bastam simples alegações de precariedade da prova e dúvida probatória; há inversão do ...