Réu condenado pela prática dos crimes de homicídio doloso, qualificado pelo meio cruel, contra a sua ex-companheira, grávida, e de aborto provocado por terceiro.

Pleito defensivo de anulação do processo porque órgão acusador teria reproduzido mídia não encartada aos autos no tríduo legal anterior à sessão de julgamento e feito referência à ausência do réu em plenário.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL, CONTRA A SUA EX-COMPANHEIRA, GRÁVIDA, E DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PLEITO DEFENSIVO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO PORQUE A) ÓRGÃO ACUSADOR TERIA REPRODUZIDO MÍDIA NÃO ENCARTADA AOS AUTOS NO TRÍDUO LEGAL ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO E B) FEITO REFERÊNCIA À AUSÊNCIA DO RÉU EM PLENÁRIO. EIVAS INOCORRENTES. REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS INCORPORADAS AOS AUTOS COM O LAUDO DE ...

Palavras-chave: direito penal réu confesso crime passional