Recurso criminal. Inviabilidade.

Homicídio consumado e tentado duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Irresignação da defesa.

RECURSO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM AVENTADA PELO ACUSADO ERIELBER. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCURSÃO DEMASIADA NA PROVA. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. PLEITEADA DESPRONÚNCIA OU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELOS RÉUS ERIELBER E MARCELO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS NO ACERVO PROBANTE A EVIDENCIAR QUE OS RÉUS ...

Palavras-chave: Desentendimento; Fogo; Homicídio; Nulidade