Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISSIMULAÇÃO E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DEFENSIVO VISANDO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE REPRESENTA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DISPENSANDO A CERTEZA EXIGIDA PARA A CONDENAÇÃO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Criminal n. ...

Palavras-chave: Acusado; Homicídio; Assassinato; Mototaxista; Condenação