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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Receptação simples. Embriaguez no volatente. Crime Autônomo. Recurso não provido.

Condutor de veículo furtado que nega o conhecimento da origem ilícita do bem.

RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDUTOR DE VEÍCULO FURTADO QUE NEGA O CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NEGATIVA ISOLADA E SEM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA NO CASO CONCRETO QUE INCUMBE AO RÉU. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REALIZAÇÃO DE BAFÔMETRO. EQUIPAMENTO CALIBRADO E CERTIFICADO PELO INMETRO. DEPOIMENTOS DO RÉU E DOS POLICIAIS QUE ATESTAM O ESTADO ETÍLICO. CONDUTOR QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CRIME AUTÔNOMO. RECURSO NÃO PROVIDO.   Apelação Criminal ...

Palavras-chave: Receptação; Embriaguez; Trânsito; Serviço Comunitário