Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 12 de Março de 2012 - 10:45 - Lida 417 vezes
Receptação simples. Embriaguez no volatente. Crime Autônomo. Recurso não provido.
Condutor de veículo furtado que nega o conhecimento da origem ilícita do bem.
RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDUTOR DE VEÍCULO FURTADO QUE NEGA O CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NEGATIVA ISOLADA E SEM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA NO CASO CONCRETO QUE INCUMBE AO RÉU. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REALIZAÇÃO DE BAFÔMETRO. EQUIPAMENTO CALIBRADO E CERTIFICADO PELO INMETRO. DEPOIMENTOS DO RÉU E DOS POLICIAIS QUE ATESTAM O ESTADO ETÍLICO. CONDUTOR QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CRIME AUTÔNOMO. RECURSO NÃO PROVIDO. Apelação Criminal ...