Processual penal. Crime conexo.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, e porte ilegal de arma de fogo com numeração de série raspada.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO DE SÉRIE RASPADA. PROCESSUAL PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PREJUDICIAL SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALEGADO EQUIVOCO NA VIA RECURSAL ELEITA PELA DEFESA. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO ACUSADO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...

Palavras-chave: Relacionamento; Provocação; Tentativa; Homicídio; Defesa