Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 22 de Setembro de 2010 - 10:04 - Lida 498 vezes
Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.
Provas técnica e testemunhal e demais circunstâncias que comprovam o delito imputado. Absolvição inviável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2010.035972-2, de Tangará Relator: Des. Irineu João da Silva NULIDADE. LAUDO PERICIAL ASSINADO POR UM PERITO CRIMINAL E OUTRO REVISOR, "AD HOC", SEM COMPROVAÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. FALSIFICAÇÃO ATESTADA POR "EXPERTS" POSSUIDORES DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS. VALIDADE. PREFACIAL AFASTADA. DELITO CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (CP, § 2º, ART. 184). PROVAS TÉCNICA E TESTEMUNHAL E DEMAIS ...