Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

AGRAVO EM EXECUÇÃO. NULIDADE DA OITIVA JUDICIAL. ADVERTÊNCIA DO DIREITO DE FICAR CALADO. CIRCUNSTÂNCIA IGNORADA NO TERMO. REEDUCANDA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR AFASTADA. PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA. ARTIGO 50, I, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. CONFISSÃO PARCIAL E ISOLADA. INSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. "Reconhecida a possibilidade de absolvição, ...

Palavras-chave: CPC CPP LEP Reeducanda Defensoria Pública