Fonte: TJSC
Postado em 09 de Março de 2015 - 15:22 - Lida 413 vezes
Lesão Corporal praticada na direção de veículo automotor
Acusado que faz conversão com o seu veículo sem nenhuma espécie de sinalização e acaba por colidir com motocicleta que transitava corretamente em sua mão de direção
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACUSADO QUE FAZ CONVERSÃO COM O SEU VEÍCULO SEM NENHUMA ESPÉCIE DE SINALIZAÇÃO E ACABA POR COLIDIR COM MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA CORRETAMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. IMPRUDÊNCIA DO RÉU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O croqui do acidente é claro ao apontar que a colisão ocorreu em ...