Homicídio praticado na direção de veículo automotor. Dolo eventual ou culpa consciente.

Pretendida desclassificação para homicídio culposo ou crime de trânsito. Impossibilidade. Sentença devidamente fundamentada e coerrente com as provas dos autos. Recurso não provido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Recurso Criminal n. 2009.015785-6, de Blumenau Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU CRIME DE TRÂNSITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E COERENTE COM AS PROVAS DOS AUTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. "[...] 3. No caso, não se trata de diferenciar, em tese, o ...

Palavras-chave: homicídio