Homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima

Penal. Apelação criminal. Tribunal do júri.

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA (ART. 593, III, "A", DO CPP). DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DO QUESITO REFERENTE À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL QUE CAUSOU PERPLEXIDADE NOS JURADOS. VÍCIO INEXISTENTE. QUESITO TRANSCRITO DAS DESCRIÇÕES DA DENÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ...

Palavras-chave: Nulidade; Condenação; Homicídio; Pedido de Anulação