Habeas corpus. Receptação qualificada. Quadrilha e corrupção de menores.

Princípio da presunção de inocência não violado. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §§ 1º E 2º, POR 8 VEZES), QUADRILHA (ART. 288, CAPUT, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO PRATICOU OS DELITOS IMPUTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. ARGUIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. DECISUM QUE JUSTIFICA A PRISÃO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. ...

Palavras-chave: Veículos; Quadrilha; Receptação; Habeas Corpus; Furto