Habeas corpus. Processo penal. Prisão em flagrante. Manutenção da custódia cautelar.

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem. Custas de lei.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Habeas Corpus n. 2010.022057-9, de Joinville Relator: Des. Torres Marques HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM ANTERIOR JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO QUE REFERE A VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N. 11.343/06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ...

Palavras-chave: Prisão em flagrante