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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 15 de Fevereiro de 2012 - 11:35 - Lida 519 vezes
Habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Denegação da ordem.
Indícios suficientes de autoria e materialidade para deflagração da persecussão criminal.
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES NA DENÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA DEFLAGRAÇÃO DA PERSECUSSÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Habeas Corpus n. ...
