Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.

Crimes de posse de arma de fogo com numeração raspada e formação de quadrilha. Paciente preso em flagrante.

HABEAS CORPUS. CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO DEVIDO AO NÚMERO DE ACUSADOS. INSTRUÇÃO QUE NÃO SE FINDOU POR ESTAR AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. PROCESSO QUE EM NENHUM MOMENTO ...

Palavras-chave: Crimes; Arma de Fogo; Contransgimento Ilegal; Arma de Fogo