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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Abril de 2012 - 13:25 - Lida 601 vezes
Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Paciente que empreendeu fuga e cometeu novo delito durante a segregação cautelar. Pleito de liberdade provisória.
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE QUE EMPREENDEU FUGA E COMETEU NOVO DELITO DURANTE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PLENAMENTE CONFIGURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus n. ...
