Habeas corpus.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e porte ilegal de arma de fogo.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ARGUIDA A INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS À CONSERVAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE PRESO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTES MESMO DA CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREDICADOS ...

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