Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal nº 2006.047018-8 (Réu Preso), de Indaial. Relator: Des. Amaral e Silva. PENAL E PROCESSUAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA (ARTIGO 155, parágrafo quarto, I, DO CÓDIGO PENAL) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTAM O APELANTE COMO AUTOR DAS CONDUTAS DESCRITAS NA EXORDIAL - AGENTE FLAGRADO PORTANDO FERRAMENTAS COMPATÍVEIS ÀQUELAS UTILIZADAS PARA ROMPER OS ...

Palavras-chave: rompimento de obstáculo