Estupro tentado. Palavra firme e coerente da vítima corroborada por testemunhas, bem como indícios e circunstâncias. Prova suficiente. Condenação mantida. Dosimetria. Pena aplicada no mínimo legal.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal nº 2006.044600-8 (Réu Preso), de Mondaí. Relator: Des. Amaral e Silva. PENAL E PROCESSUAL - ESTUPRO TENTADO - PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS, BEM COMO INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE DE REDUÇÃO - CRIME HEDIONDO - REGIME FECHADO - PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO - HONORÁRIOS DA DEFENSORA DATIVA FIXADOS NO ...

Palavras-chave: Estupro tentado