Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Maio de 2013 - 11:10 - Lida 571 vezes
Crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Sentença absolutória quanto a este delito.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM O NÚMERO DE SÉRIE SUPRIMIDO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO A ESTE DELITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECURSO DA DEFESA. PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO NO TOCANTE AO CRIME DE TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE ...