Crimes contra a liberdade sexual. Tentativa de estupro, em concurso material (por duas vezes). Declarações seguras e coerentes das vítimas dando conta de que o acusado tentou constrangê-las à conjunção carnal.

Mesmo sendo agredida, a vítima conseguiu empreender fuga, não logrando êxito o denunciado em seu intuito por circunstâncias alheias à sua vontade.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal nº 2006.022786-2, de Canoinhas Relator: Des. Substituto Tulio Pinheiro APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL (POR DUAS VEZES). DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DAS VÍTIMAS DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO TENTOU CONSTRANGÊ-LAS À CONJUNÇÃO CARNAL. POSTULADO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (ARTIGO 15 DO CÓDIGO PENAL). CONTEXTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O ITER CRIMINIS FOI ...

Palavras-chave: estupro