Crimes contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor.

Materialidade e autoria em relação a todos os delitos devidamente comprovadas.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015/09, EM CONCURSO DE AGENTES (REDAÇÃO ANTIGA DO ART. 214, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) E MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, EM CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA (ART. 213, § 1°, C/C ART. 226, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA EM RELAÇÃO A ...

Palavras-chave: Condenação Prisão Armadilha Sexual Acusado