Crime doloso contra a vida. Tentativa de homicídio. Conselho de sentença que acolheu a tese da legítima defesa própria.

Recurso da acusação objetivando a nulidade do julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Julgamento consentâneo às provas carreadas ao processo.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal n. 2003.013862-5, de São Miguel do Oeste Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco PROCESSUAL PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO OBJETIVANDO A NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. JULGAMENTO CONSENTÂNEO ÀS PROVAS CARREADAS AO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. TESE RECURSAL SUCESSIVA. ...

Palavras-chave: homicídio