Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Apelação criminal. Prescindibilidade de menção quanto à exata velocidade empregada pelo condutor.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO QUANTO À EXATA VELOCIDADE EMPREGADA PELO CONDUTOR. PREFACIAL REPELIDA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CONDUTOR QUE, EM RAZÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE, PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, CAUSANDO O SEU CAPOTAMENTO E ...

Palavras-chave: Condenação; Morte; Lesão; Acidente de Trânsito